Comissões da Câmara de Salvador debatem projeto da Igualdade Racial

As comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Reparação vão realizar conjuntamente uma audiência pública para debater o projeto do Estatuto Municipal de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13). O encontro acontece na terça-feira (23), às 9h, no auditório do Bahia Center, anexo da Câmara.

No dia 8 de abril, o projeto do Estatuto Municipal de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi debatido na CCJ. Na oportunidade, integrantes do colegiado deliberaram sobre a realização dessa audiência pública. O relator da matéria na CCJ é o vereador Duda Sanches (DEM).

O Estatuto da Igualdade Racial foi elaborado para garantir à população negra residente em Salvador a efetivação da igualdade de oportunidades, visando à superação do racismo, discriminação étnico-racial e intolerâncias correlatas.