terça-feira, 19 de março de 2024

CNJ decide nesta terça-feira, 22, sobre proibição ou não de união poliafetiva

O Conselho Nacional de Justiça deve decidir, nesta terça-feira, 22, se permite ou proíbe o registro das chamas uniões poliafetivas, ou seja, uma união estável de mais de duas pessoas.

O assunto está na pauta desde 2016, quando a Associação de Direito das Famílias e das Sucessões apresentou pedido para proibir esse tipo de união.

A corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, na época, recomendou que os cartórios não oficializassem esse tipo de união até que o mérito da questão fosse discutido pelo CNJ.

No final de abril, o atual corregedor, João Otávio de Noronha, votou pela proibição total das uniões poliafetivas. Ele argumentou que a Constituição e o Código Civil não preveem esse tipo de união.

O voto do ministro Aloysio Corrêa é o aguardado da sessão desta terça. Ele pediu vista na última sessão em que o tema esteve na pauta. Para chegar a uma decisão final, o CNJ precisa da maioria dos votos dos 15 conselheiros.
Na época em que a ação foi apresentada, em 2016, havia três registros de uniões poliafetivas em três cartórios: uma entre um homem e duas mulheres; outra com três homens e duas mulheres; e uma terceira, de três mulheres.

22 de maio de 2018, 08:04

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