CNJ decide nesta terça-feira, 22, sobre proibição ou não de união poliafetiva
O Conselho Nacional de Justiça deve decidir, nesta terça-feira, 22, se permite ou proíbe o registro das chamas uniões poliafetivas, ou seja, uma união estável de mais de duas pessoas.
O assunto está na pauta desde 2016, quando a Associação de Direito das Famílias e das Sucessões apresentou pedido para proibir esse tipo de união.
A corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, na época, recomendou que os cartórios não oficializassem esse tipo de união até que o mérito da questão fosse discutido pelo CNJ.
No final de abril, o atual corregedor, João Otávio de Noronha, votou pela proibição total das uniões poliafetivas. Ele argumentou que a Constituição e o Código Civil não preveem esse tipo de união.