terça-feira, 17 de setembro de 2019

CNJ arquiva pedido para investigar Moro por mensagens trocadas com procurador da Lava Jato

Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Humberto Martins, determinou nesta terça-feira (11) o arquivamento de um pedido para investigar a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em mensagens trocadas com o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol. Cabe ao CNJ decidir questões sobre a conduta dos juízes de todo o país.

No último domingo (9), o site The Intercept publicou uma série de reportagens que revela o conteúdo de mensagens extraídas de um aplicativo na época em que Moro ainda era juiz federal e julgava os processos da Lava Jato no Paraná. Segundo uma das reportagens, o atual ministro da Justiça orientou ações dos procuradores da República que atuavam na força-tarefa e cobrou de Dallagnol novas operações.

Humberto Martins rejeitou o pedido de investigação apresentado pelo PDT com a justificativa de que Moro não pode mais ser alvo de um procedimento do CNJ em razão de ter abandonado a carreira de magistrado.

O PDT alegou “conduta suspeita” do atual ministro da Justiça no pedido para que o CNJ investigasse a conduta de Moro nas mensagens de texto divulgadas pelo The Intercept.

“A adoção da tese de que seria possível se aplicar penalidade a juiz exonerado criaria uma situação no mínimo inusitada: o juiz pediria exoneração, cortando seu vínculo com a administração, e a instância administrativa instauraria um procedimento que, se ao final concluísse pela aplicação da penalidade, anularia a exoneração e aplicaria ao juiz a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais”, argumentou o conselheiro Humberto Martins no despacho no qual mandou arquivar o pedido do partido.

11 de junho de 2019, 19:39

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