terça-feira, 16 de abril de 2024

Centrão negocia com governo retirada de 4 pontos da reforma da Previdência

Foto: Agência Brasil

Após deixar uma reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o líder do PP na Câmara dos Deputados, um dos líderes do chamado Centrão afirmou que quatro pontos da reforma da Previdência podem ser excluídos do parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A negociação ocorre após a sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara ser encerrada sem a votação do parecer, prevista para hoje, porque governistas temiam não ter apoio suficiente.

De acordo com o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP na Câmara, os pontos que podem ser retirados são:
-Fim do FGTS para aposentados que trabalham
-Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
-Mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
-Exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário

Segundo Lira, outros dois pontos estão em debate e ainda não está definido se permanecerão no texto do relator. São eles:
-Regras do abono salarial
-Retirada de regras previdenciárias da Constituição.

O líder do PP disse que o governo espera uma economia de R$ 150 bilhões em 10 anos com mudanças nas regras para pagamento do abono. Entretanto, o parlamentar afirmou que isso não inviabilizará a votação do parecer na próxima terça-feira. O governo e os parlamentares voltarão a debater o assunto na sexta-feira.

Apesar das declarações de Lira, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário Marinho não garantiram que farão as alterações nos quatro pontos e disseram que só divulgarão a mudança se tiverem um acordo fechado com os integrantes da CCJ para votar o parecer.

17 de abril de 2019, 17:40

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