sexta-feira, 29 de março de 2024

Câmara aprova MP que altera limite do saque do FGTS

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (07) a Medida Provisória (MP) 889/19, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, o saque imediato de R$ 500 passa a ser de R$ 998, valor atual do salário mínimo.

A medida cria a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode fazer uso de parte do dinheiro a cada ano, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria. Após aprovação da Câmara, o texto segue para o Senado Federal.

O saque de valores residuais de até R$ 80 ocorrerá após 180 dias da publicação da lei que resultará da MP. Outra mudança incluída no texto permite o saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras. O texto também acaba com o pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.

07 de novembro de 2019, 15:11

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