Bolsonaro veta projeto que garante incentivos ao cinema nacional
Redação
O presidente Jair Bolsonaro vetou, na íntegra, o projeto de lei que prorrogaria os benefícios fiscais concedidos pelo Recine (Regime Especial de Tributação de Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) até 31 de dezembro de 2024.
O regime concede incentivos tributários a empresas que operam em aquisições do setor no mercado interno, importam com o objetivo de interiorizar ou modernizar salas de cinema e investem em obras nacionais independentes.
A justificativa para o veto apresentada pela Presidência é o projeto criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem que se tenha indicado a fonte de custeio e não teria apresentado impactos orçamentários, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de dezembro e, em seguida, também passou no Senado. Os vetos feitos por Bolsonaro serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los.
