quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Bolsonaro prorroga Gabinete de Intervenção Federal no RJ até 2021

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro determinou a prorrogação, até dezembro de 2021, do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro. A previsão era de que a estrutura, que conta com militares e servidores comissionados, fosse encerrada em dezembro deste ano. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a pandemia de Covid-19 atrasou os trabalhos de prestação de contas do gabinete, e a prorrogação das atividades não deve acarretar aumento de gastos públicos.

“A proposta fundamenta-se na necessidade de realizar a correta prestação de contas e receber bens e serviços que sofreram atrasos inesperados, em decorrência da pandemia de Covid-19. A medida não causará impacto econômico, em razão de os recursos estarem alocados em programação orçamentária já prevista”, informou a pasta, em nota. O decreto do presidente deve ser publicado na edição da próxima segunda-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).

A intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi decretada no dia 16 de janeiro de 2018, pelo então presidente Michel Temer, após o estado declarar estado de calamidade pública no setor em função de uma grave crise fiscal – que paralisou investimentos e até pagamentos de salários. Os trabalhos duraram até o dia 31 de dezembro do mesmo ano, mas a estrutura foi mantida para que o governo federal pudesse concluir a aquisição e repasse de equipamentos e veículos para o governo estadual, como armas e helicópteros.

20 de novembro de 2020, 23:01

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