Bolsonaro contraria Moro e sanciona pacote anticrime com juiz de garantias
Redação com informações da Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite de ontem (24), em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.
Bolsonaro manteve, no entanto, a criação do juiz de garantias, figura que não constava do texto original e que foi incluída pela Câmara dos Deputados. A decisão contraria o ministro da Justiça Sergio Moro, um dos criadores do pacote.
Em uma entrevista concedida ao Estadão, Moro afirmou que iria propor a Bolsonaro o veto de “toda a parte do juiz de garantias”.
Conforme o texto, o juiz de garantias passará a ser o “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. O recebimento da denúncia e a sentença, porém, ficarão a cargo de outro magistrado.
Já entre os pontos vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet, o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.
