Barroso suspende MP que transfere demarcação de terras indígenas para Ministério da Agricultura

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por liminar o trecho de Medida Provisória do governo Jair Bolsonaro (PSL) incluiu como competência do Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. O ministro acolheu pedidos em ações movidas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A decisão faz com que a função volte, provisoriamente, à Fundação Nacional do Índio (Funai).

O texto da MP agora suspenso pela decisão do ministro prevê que a competência da Agricultura compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos “e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”. A mudança é um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), maior bancada do Congresso.