segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Bahia tem 457 gestores com contas rejeitadas pelo TCU; lista completa foi entregue ao TSE

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Reportagem Toda Bahia

A Bahia tem 457 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que, caso queiram disputar as eleições deste ano, podem ter problemas com a Justiça Eleitoral. A lista completa de todo o país com mais de 7 mil nomes foi entregue nesta segunda-feira (14) pelo TCU ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que usará o banco de dados para análise de registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador.

A Bahia tem o quinto maior número de gestores com contas rejeitadas, segundo a lista do TCU, atrás de Maranhão (658), São Paulo (599), Rio de Janeiro (528) e Minas Gerais (471). No total, são 665 contas rejeitadas de gestores baianos entregues pelo TCU ao TSE. Isso acontece devido ao fato de alguns integrantes de cargos públicos terem mais de uma conta rejeitada.

Entre os baianos, quem tem maior número de rejeições é o ex-prefeito de Ribeira do Amparo Marcello da Silva Britto, que tem seis contas na lista enviada pelo TCU à Justiça Eleitoral.

Atrás dele estão outros quatro gestores públicos, cada um deles com cinco contas rejeitadas na lista da Corte. Entre eles está o atual prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), que irá concorrer à reeleição. Ainda estão na lista os ex-prefeitos João Alves dos Santos (Jandaíra), Sandra Regina Gomes Vidal (Ibicoara) e Roberto Alves Martins (Pilão Arcado).

Compartilhamento

A partir de agora o TSE enviará a lista de gestores aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.

Segundo o TSE, essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, afirmou.

15 de setembro de 2020, 19:40

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