sexta-feira, 29 de março de 2024

Aras defende direito de Bolsonaro em desistir de depoimento à PF

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Redação

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta quinta-feira (3), o direito do presidente Jair Bolsonaro em desistir de prestar depoimento no inquérito em que é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal. A decisão foi anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última quinta (26), e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir um parecer da PGR sobre o caso. As informações são do Estadão.

“Inexiste razão para se opor à opção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, afirmou Aras. “Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”.

Ainda de acordo com o Estadão, o PGR cita que o próprio Supremo, ao proibir a condução coercitiva, entendeu que a legislação ‘prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório’. A manifestação foi enviada a Moraes, que deverá decidir sobre a desistência da oitiva do presidente.

O depoimento de Bolsonaro é a única etapa que falta para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à PGR, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.

Investigação

As investigações apuram acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre suposta interferência indevida de Bolsonaro para trocar o comando da PF. Em abril, o ex-juiz da Lava Jato deixou o governo após pressão do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, um nome próximo da família presidencial.

03 de dezembro de 2020, 19:37

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