quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Anvisa libera registro e comercialização de remédio à base de maconha no Brasil

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (3), por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis (maconha) em farmácias e drogarias no Brasil. A norma, que entrará em vigor em 90 dias, deve melhorar vida de milhões de pacientes que dependem desses medicamentos.

Também nesta manhã foi feita uma segunda votação pelos diretores da agência para discutir a liberação do plantio da maconha no território brasileiro para uso medicinal.

Com a decisão, uma nova classe de produtos no mercado de medicamentos do Brasil é criada: a de produtos à base de cannabis, termo que vem sendo utilizado internacionalmente. A proposta aprovada elenca os requisitos necessários para a regularização dos medicamentos à base de maconha no País, estabelecendo parâmetros de qualidade.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RCD) deverá passar por uma reavaliação em até três anos. De acordo com a proposta aprovada pela Anvisa, as empresas não devem abandonar as pesquisas de comprovação de eficácia e segurança das formulações, uma vez que as propostas para produtos à base de cannabis se assemelham aos procedimentos dos medicamentos tradicionais.

O regulamento aprovado exige que a empresa interessada em fabricar medicamentos à base de maconha tenha autorizações de funcionamento específicas, além de certificado de boas práticas de fabricação emitido pela Anvisa.

A proposta aprovada prevê que os medicamentos à base de cannabis devem ser vendidos exclusivamente em farmácias ou drogarias, mediante a apresentação de receita médica. As informações são do Estadão.

03 de dezembro de 2019, 14:32

Compartilhe: