ANTT propõe multa de até R$ 5 mil por descumprimento da tabela do frete

Uma audiência pública foi aberta a parte desta segunda-feira (10) pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) propondo uma proposta de multa de até R$ 5 mil por descumprimento da tabela do frete rodoviário. A agência também propõe penalidade de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela.

O processo de audiência pública vai ficar aberto até às 18h do dia 10 de outubro – os regulamentos para a efetiva aplicação das penalidades vão ser elaborados após a escuta da sociedade.

As pessoas e empresas que contratarem serviços abaixo dos preços mínimos vão ser notificadas a partir da semana que vem. Por enquanto, as notificações não vão gerar multas.

O aviso serve de base para que o caminhoneiro receba a indenização garantida por lei, correspondente a duas vezes a diferença entre o preço da tabela e o efetivamente praticado.