ANPR quer que Dodge ingresse com Adin contra indulto natalino de Temer

Cláudia Nogueira

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, criticou o indultou natalino do presidente Michel Temer e disse que o decreto “extrapolou em muito os limites constitucionais”.

Os procuradores querem pressionar a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Temer. Apesar da pressão, ela dificilmente deve ceder.

De acordo com Cavalcanti, indultar 80% da pena fere os princípios da “proporcionalidade e da razoabilidade, avançando inclusive sobre prerrogativa do Congresso de fixar a pena”.