Aleluia condena Inclusão de 84 municípios do Sudeste na Sudene
O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) condenou a aprovação do projeto de lei que inclui 84 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O PLP 76/07 passou em plenário após uma manobra do presidente interino da Casa, o mineiro Fábio Ramalho (PMDB), que alongou a sessão até conseguir aprovar o texto que inclui Governador Valadades, uma das cidades de maior IDH e PIB de Minas Gerais, na área de atuação da Sudene.
“A Sudene já abrangia municípios mineiros localizados no semiárido por motivos justos. Mas é uma afronta incluir cidades que nada têm a ver por simples artimanha política”, reclamou Aleluia. Para o deputado baiano, apesar do esvaziamento que sofreu nos últimos governos, a Sudene ainda é um instrumento importante para o desenvolvimento do Nordeste.
“Essa medida pulveriza a atuação do órgão. Como é possível igualar cidades como Campo Formoso, Curaçá e Ponto Novo a Governador Valadares?”, questionou Aleluia. Na avaliação dele, estão desvirtuando completamente a função do órgão e a bancada nordestina não se mobilizou para defender a região, principalmente a baiana.
O projeto foi aprovado por 294 votos contra 41 (4 abstenções). Ele segue agora para o Senado onde deve ser votado até o final do ano. Da bancada baiana, disseram sim ao projeto: Claudio Cajado (DEM), Alice Portugal, Daniel Almeida, Davidson Magalhães (do PCdoB), Félix Mendonça Jr. (PDT), Erivelton Santana (PEN), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Cacá Leão, Roberto Britto, Ronaldo Carletto (todos do PP), Arthur Maia (PPS), João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo (PR), Antonio Brito, José Nunes, Sérgio Brito (todos do PSD), Afonso Florence, Nelson Pelegrino, Valmir Assunção e Waldenor Pereira (todos do PT).
ENTENDA O PROBLEMA
A Sudene é uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional e concede benefícios fiscais para empresas com o objetivo de estimular o desenvolvimento regional.
Desde 2007 a superintendência já abrange cerca de 200 cidades de Minas Gerais e Espírito Santo que possuem algumas características similares ao Nordeste brasileiro. O valor de investimentos movimentados por esses dois estados em 2016 (cerca de R$ 374 mi em ES e R$ 859 mi em MG) já supera estados como Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Com a inclusão de 81 cidades mineiras e 3 do Espírito Santo, estendendo a área de atuação do órgão, a previsão é que os investimentos superem os demais estados, desvirtuando completamente a função do órgão.
