Alba aprova projeto que obriga condomínios baianos a denunciarem casos de agressão

Da Redação

O Projeto de Lei 23.878/20, que obriga os síndicos ou administradores de condomínios residenciais do estado a comunicarem à polícia ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, idosos, crianças e adolescentes nas unidades condominiais ou nas áreas comuns, foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A matéria, de autoria da deputada Ivana Bastos (PSD), foi aprovada em sessão remota na última quinta-feira (16). O texto segue para a sanção do governador Rui Costa (PT).

A denúncia deverá ser feita por telefone, em caso de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato.

Além disso, os condomínios deverão fixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando a lei. O projeto prevê advertências e multas em caso de descumprimento.