AGU aponta direito de Bolsonaro indicar filho como embaixador

Após a Justiça Federal baiana expedir liminar contra a indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Eduardo Bolsonaro, para embaixada dos EUA, a Advocacia-Geral da União se manifestou nesta segunda-feira (5).

Segundo o órgão, o presidente direito à indicação do filho e pediu indeferimento da ação popular movida na Bahia. De acordo com o órgão, a indicação não fere os preceitos constitucionais e legais e, por isso, ainda conforme o documento, não há fundamentos para a continuidade da ação.

“Não há, portanto, substrato fático ou jurídico nem para a concessão da liminar pretendida, nem mesmo para o prosseguimento do feito, razão pela qual requer o indeferimento da petição inicial”, diz um trecho da defesa.

A decisão da Justiça Federal baiana foi publicada no dia 29 de julho. Na liminar, o juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal da Bahia, intimou o presidente e o filho a darem explicações sobre a indicação do deputado federal ao cargo de embaixador do Brasil no Estados Unidos.