Adiada votação de PL que amplia validade de CNH

Da Redação

O projeto que altera itens do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) foi retirado da pauta de votações da Câmara nesta segunda-feira (21), por conta da quantidade de medidas provisórias que serão analisadas. A votação do texto deve ficar para esta terça (22), ainda sem confirmação.

Aprovado em junho pela Casa depois de um ano de discussões, o projeto teve pontos modificados no Senado e, por isso, precisa de nova avaliação dos deputados federais.

É nesse projeto que ficou estabelecido, com aprovação nos dois plenários, que a carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos, mas somente para os condutores com até 50 anos. A regra geral era de 5 anos.

Também ficou definido que para perder o documento a pontuação pode variar de 20 pontos (como é hoje) a 40, se a maior parte das infrações for leve ou média.

O uso obrigatório das cadeirinhas infantis também passou nas duas Casas, mas no Senado ganhou mais detalhes, exigindo-se adequações ao peso e à altura das crianças com até 10 anos de idade. É um dos temas a ser discutido pelos deputados.