Acesso a medicamentos de canabidiol é simplificado pela Anvisa

Redação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou a importação de medicamentos à base de canabidiol. Em decisão tomada nesta quarta-feira (22) por sua diretoria, a agência reguladora reduziu a documentação necessária para requerer a importação do medicamento. Agora, basta a apresentação da prescrição médica do produto.

A reunião desta quarta-feira fez a revisão de uma norma de 2015, que define os critérios e procedimentos para a importação, em caráter excepcional, de produto à base de canabidiol. A norma define critérios de importação desse tipo de medicamento apenas para pessoa física. Os pedidos continuarão sendo feitos pelo portal de serviços do governo federal.

Outra mudança é a validade da prescrição junto com o cadastro, que passará a ser de dois anos. Com isso, a Anvisa espera uma redução no tempo de análise e liberação dos pedidos. A revisão definiu que a importação pode ser feita pelo responsável legal do paciente ou por seu procurador legalmente constituído, de acordo com a Agência Brasil.