domingo, 27 de Maio de 2018

A desastrosa gestão do governo Temer – por Rommel Cavalcanti

A inoperância da gestão pública no governo Temer e a sua cabal e inequívoca incompetência em apresentar alternativas para solucionar a crise fiscal do Estado brasileiro estão mais que evidentes.

Completamente perdido em meio às suas próprias contradições morais e éticas, convivendo com aliados políticos nada confiáveis e totalmente desmoralizado perante a opinião pública, o Planalto sequer consegue elaborar um plano gestor consistente para as suas contas que conduza a uma gestão orçamentária minimamente responsável. Ainda que a equipe econômica conseguisse elaborar e apresentar este plano à sociedade, dificilmente teria condição de aprová-lo integralmente, devido ao improvável e insuficiente apoio parlamentar às medidas que signifiquem redução dos gastos governamentais e restrição de direitos sociais previstos constitucionalmente.

Temer e sua equipe econômica obnubilada estão apostando todas as suas fichas em uma reforma previdenciária tecnicamente superficial, incompleta e equivocada, que não ataca os profundos problemas e defeitos históricos do sistema previdenciário brasileiro, tanto em sua concepção quanto em sua gestão. Além disso, a proposta elaborada pelo governo foi mal discutida com a sociedade, que não foi ouvida, e muito mal divulgada e difundida, o que gerou uma verdadeira aversão da opinião pública à iniciativa.

Afora essa reforma previdenciária mambembe, o governo não foi capaz de propor nenhuma alteração transformadora da gestão pública e política, que são absolutamente perdulárias, ineficazes, ineficientes e incompetentes em todos os três poderes, em todas as esferas de poder e suas instâncias. É necessário, por exemplo, reduzir de forma expressiva os cargos políticos eletivos e de indicação política dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, Estadual e Federal, além do séquito dispensável do poder Judiciário. Mas isto significaria, verdadeiramente, cortar na própria carne, coisa que está fora da concepção do governo federal, parlamentares e tribunais brasileiros.

Da mesma forma, e antes de atacar direitos sociais e constitucionais, é imprescindível conceber a reforma político-administrativa do Estado brasileiro e implementar as modificações no anacrônico arcabouço legal orçamentário, na lei de responsabilidade fiscal, na legislação tributária, nas leis que definem as condições e regras de condução dos processos públicos de gestão e operacionais, etc. Tudo isto, obviamente, tendo como principal foco a redução do gasto público e a melhoria na sua qualidade, com vistas à sustentabilidade orçamentária e ao equilíbrio fiscal.

Como não reduz os seus gastos em um momento de crise econômica e de queda na arrecadação de impostos e de outras receitas públicas, o governo não tem outra saída que não seja reconhecer a sua incompetência e anunciar um déficit primário de R$ 160 bilhões para 2017. Vale lembrar que parte desse rombo se deve à sua fragilidade política e à situação pessoal de insegurança jurídica e também política da figura do presidente Temer, que, enfrentando denúncias de corrupção e processos de cassação, precisou, segundo os partidos de oposição Rede e PSOL, conceder benécies e vantagens a parlamentares para manter-se no cargo, sangrando ainda mais o Erário.

É certo que, para aceitar e apoiar medidas amargas e restritivas de direitos sociais, a opinião pública e a sociedade querem ver nos agentes políticos e naqueles que detêm poder público instituído a disposição em suprimir vantagens próprias indevidas por questões morais e éticas, mesmo que isto não represente por si só a solução para a crise econômica.

Rommel Cavalcanti é graduado em Economia e Direito, Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social, com MBA em Economia pela George Washington University e especialização em Gestão de TIC, Direito do Trabalho e Direito Processual. Ele é auditor fiscal pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e escreve sobre economia no Toda Bahia. E-mail: rommelcavalcanti@yahoo.com.br

23 de agosto de 2017, 18:41

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