Walter Pinheiro defende revisão de lei para o cumprimento de metas da Educação

O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, participou ontem do Seminário Nacional de Lançamento do Plano “Educação é da nossa conta”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em Salvador. Na oportunidade, Pinheiro criticou o corte de recursos destinados à Educação, pelo Governo Federal, e defendeu uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que vem limitando o cumprimento das metas estabelecidas para a área.

“Temos que repensar a LRF devido à esse embate que acaba sendo promovido com a execução dos planos de Educação. É muito mais importante investir na Educação, onde estamos amparados por seis leis, do que nos vermos impedidos de realizar a melhoria da Educação por causa da LRF”, disse Pinheiro. Sobre o limite de gastos do Governo Federal, Pinheiro ressaltou que foi feito um corte linear, sem considerar que os recursos destinados à Educação e para a Saúde são os mais importantes para o desenvolvimento da sociedade.

“Naturalmente a Educação é a área que mais perde, até porque possui o maior orçamento e tem metas para cumprir, inclusive, para tirar gente do analfabetismo, para incluir pessoas, e quem sofre com isso é a população brasileira e o desenvolvimento do nosso país”, defendeu.

O secretário também falou sobre a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o planejamento e investimentos na Educação. “Nós temos que criar metas para a execução da LDO e trabalhar para alcançarmos esses objetivos. Como realizamos o orçamento anualmente, temos que, em caso do não cumprimento das metas, direcionarmos os investimentos para as áreas mais frágeis no ano seguinte. E para que não haja corte no investimento como vem ocorrendo no âmbito federal. Só para se ter uma ideia, a Bahia recebeu este ano apenas 25% do que estava previsto para a alfabetização de jovens, adultos e idosos”, revelou.