Vereador quer revogar leis inúteis como a exigência de obras de arte em prédios

O líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, Alexandre Aleluia, apresentou requerimento para a criação de uma comissão temporária para a análise e revogação de leis municipais inúteis. O vereador destaca que há muitas leis municipais, boa parte das quais perdeu sua eficácia. “Muitas dessas leis já nascem inúteis e somente privam o cidadão de sua liberdade”, aponta Alexandre Aleluia.

“Há lei, de 1992, que estabelece a obrigatoriedade de obra de arte em empreendimentos de urbanização. Outra, do mesmo ano, obriga a prefeitura a determinar que todos os empregados de estabelecimentos que lidem com alimentos frequentem cursos de noções de higiene”, exemplificou Alexandre Aleluia.

O democrata afirma que leis como essas oneram ainda mais as ações dos órgãos municipais. “No caso da segunda lei citada, inviabiliza-se em boa parte a contratação de pessoas e a geração de empregos. Se um dono de supermercado tiver que treinar todos os seus funcionários em noções de higiene, ele terá que contratar menos”, comentou o líder do DEM.
“Compete à Câmara realizar uma análise minuciosa dos dispositivos que não trazem benefícios à população e revogá-los, dando maior segurança jurídica aos soteropolitanos, diminuindo a burocracia estatal e tornando o cidadão protagonista de sua própria vida. Não é possível que tenhamos leis inúteis que somente sirvam para justificar um estado agigantado que deseja tutelar a vida das pessoas”, apontou o líder do DEM no requerimento.