Parceria Transpacífica, a cartada ianque – por Rommel Cavalcanti

Na última segunda-feira (5), Estados Unidos, Japão e mais dez países concluíram as tratativas sobre a Parceria Transpacífica ou Trans-Pacific Partnership (TPP). Este acordo, que ainda precisa ser homologado ou aprovado pelos parlamentos dos respectivos signatários e pelo Congresso Americano, está sendo apontado como o um marco histórico nas relações comerciais internacionais, dada a amplitude de suas regras e abrangência temática.

Em verdade, a Parceria Transpacífica vai muito além dos acordos comerciais convencionais, nos quais o foco principal é a eliminação das barreiras alfandegárias para estimular o comércio entre países. A TPP ultrapassa tais limites e, além de regras comerciais, traz em seu conteúdo outras definições que interferem nas áreas trabalhista e ambiental dos partícipes, regulando, inclusive, direito de propriedade intelectual.

O acordo vem sendo forjado desde 2007, quando os Estados Unidos começaram a discutir a inclusão de alguns padrões ambientais e trabalhistas em seus acordos comerciais. Esta postura, contudo, sempre foi recebida com muitas ressalvas por ambientalistas, que se acostumaram a ver certas posições bastante resistentes do governo de Washington ao tratar de temas ligados à preservação do meio ambiente, tais como a redução da emissão de gases poluentes que provocam o efeito estufa. As sanções comerciais previstas na TPP pelo descumprimento de regras ambientais pode reduzir este ceticismo.

Além do seu caráter inovador, o acordo também é relevante pela grande participação dos signatários na economia e no comércio mundiais. O bloco é formado por duas das três maiores economias do globo (Estados Unidos, a maior, e o Japão, a terceira maior) e representa, em conjunto, nada menos que 40% da produção mundial, ou, em termos monetários, 28 trilhões de dólares.

Seus doze integrantes são Estados Unidos, Japão, Austrália, Canadá, Chile, México, Nova Zelândia, Malásia, Cingapura, Peru, Vietnã e Brunei. Há outros países, como Coréia do Sul, Taiwan, Filipinas e Colômbia, cuja adesão está muito próxima de ocorrer.

A Parceria representa uma grande cartada americana para conter o crescimento da influência da China no comércio internacional. Ao tempo em que tende a estimular o comércio entre os integrantes do bloco, impõe padrões trabalhistas e ambientais que não são observados pelos chineses.
É certo, porém, que a participação futura da China no acordo é de interesse dos países signatários. Mas o país teria que se adequar às regras da Parceria Transpacífica, o que pode retirar algumas de suas vantagens competitivas que hoje a fazem quase imbatível quando se trata de preço dos produtos destinados à exportação.

A TPP é uma grande vitória do governo americano, que já está em negociação com a União Européia para firmar uma parceria Transoceânica. As perspectivas de crescimento são imensas e o acordo pode se transformar no grande legado da administração Obama para a economia americana.

Rommel Cavalcanti é graduado em Economia e Direito, Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social, com MBA em Economia pela George Washington University e especialização em Gestão de TIC, Direito do Trabalho e Direito Processual. Ele é auditor fiscal pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e escreve sobre economia às quartas-feiras no Toda Bahia. E-mail: rommelcavalcanti@yahoo.com.br