Os primeiros passos de Meirelles – por Rommel Cavalcanti

Enfim, algo de novo começa a acontecer no Brasil no que toca à condução da política econômica. Após as desastrosas gestões dos últimos dez anos, começaremos a pagar a conta da farra, da irresponsabilidade e da total imprudência que caracterizou a condução dos assuntos fiscais dos últimos governos.

Nesta terça-feira (24), duas notícias do âmbito econômico conseguiram dividir o espaço dado pela mídia ao noticiário político. Vale notar que tem sido muito difícil concorrer com os furos de reportagens de cunho político em nosso país em tempos atuais, dado que a nossa classe política tem conseguido nos brindar quase que diariamente com fatos bombásticos e surpreendentes, embora nunca elogiosos e sempre vexatórios e vergonhosos.

A primeira notícia importante no mundo da economia nacional foi o anúncio pelo novo Ministro da Economia – Henrique Meirelles – das medidas que serão tomadas para corrigir os desajustes orçamentários e tentar alcançar o equilíbrio fiscal o mais rápido possível. As medidas anunciadas por Meirelles, embora ainda tímidas e distantes do detalhamento necessário para uma análise mais apurada, apontam para a direção mais acertada neste momento, que é o controle de gastos do governo e a redução da despesa pública.

Neste sentido, a diretriz assumida de tratar o problema do desequilíbrio fiscal mirando de forma clara e objetiva na necessidade de redução das despesas é bem diferente da posição da equipe econômica do governo Dilma, que resistia em diminuir os gastos do governo de forma pragmática. Havia um verdadeiro temor em atacar o problema fiscal por esse viés, como se a fonte para gerar receitas públicas para cobrir o rombo nas contas nunca se esgotasse.

Basicamente, as medidas anunciadas buscam dar um fôlego maior à situação financeira do governo federal. O BNDES deverá pagar 100 bilhões de reais da sua dívida com a União e estes recursos serão utilizados para reduzir a dívida pública e, consequentemente, as despesas com os encargos dela decorrentes – segundo Meirelles, esta medida representará uma economia de 7 bilhões de reais por ano de encargos.

A extinção do Fundo Soberano, que foi criado como uma poupança contra crises com sobras de caixa do governo e que deveria ser engordado com recursos decorrentes das operações com o pré-sal, também serviria para reduzir a dívida em 2,4 bilhões de reais.

Outras medidas, igualmente de grande importância, dependerão de aprovação do Congresso. São elas: a limitação de crescimento dos gastos públicos, de um ano para o outro, aos índices de inflação e a revisão das despesas com saúde e educação. As certamente necessárias mudanças na previdência, que gerarão, sem dúvida, polêmicas e debates acalorados, ficarão para um outro momento. Também não estão previstas a criação nem a elevação de impostos.

A outra notícia relevante no âmbito da economia foi a aprovação pelo Congresso da mudança da meta fiscal. Com isto, o governo poderá fechar o ano com um déficit de 170,5 bilhões de reais, o que é bastante preocupante. Mais ainda, os números com que estavam trabalhando o anterior Ministro da Economia, Nelson Barbosa, e sua equipe apontavam para um déficit de 96 bilhões de reais, uma absurda diferença de 75 bilhões de reais (incríveis 80% de discrepância entre os dois números!).

Ou há uma divergência gigantesca em termos de previsão e expectativa da economia entre os ministros anterior e atual e suas equipes ou alguém está brincando com números e com a vida das pessoas que sobrevivem neste País…

Rommel Cavalcanti é graduado em Economia e Direito, Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social, com MBA em Economia pela George Washington University e especialização em Gestão de TIC, Direito do Trabalho e Direito Processual. Ele é auditor fiscal pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e escreve sobre economia às quartas-feiras no Toda Bahia. E-mail: rommelcavalcanti@yahoo.com.br