O socorro aos Estados – por Rommel Cavalcanti

Não é novidade nenhuma a situação de penúria dos estados em meio à atual crise econômica. Ciente disto e precisando de apoio institucional para aprovar as medidas necessárias ao ajuste fiscal, a equipe econômica propôs um acordo que alivia o cofre dos entes estaduais.

Em troca, as bancadas de deputados e senadores dos estados fornecerão a fundamental ajuda para fazer passar no Congresso as modificações legais que conduzam ao controle das despesas públicas com a devida austeridade que a atual situação econômica exige.

É bem verdade que o socorro da União não será suficiente para tirar os estados do buraco em que se encontram. Longe disso. Mas, de fato, com os cofres estaduais tão depauperados, qualquer refrigério transforma-se em tábua de salvação, sendo muito bem recebido.

O acordo, anunciado nesta segunda-feira (20), consiste, basicamente, em seis pontos principais: alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos, suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016, volta do pagamento das parcelas a partir de janeiro de 2017 (iniciando com 5,5% da parcela e o percentual sobe 5,5 pontos a cada mês, até que, ao final dos 18 meses, chegue ao valor completo da parcela), alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES e pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018.

Em contrapartida, os estados ficam obrigados a aderir e ajudar a aprovar a proposta de emenda constitucional que limita, a partir de 2017, o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Ademais, os estados precisarão retirar da Justiça as ações em que pedem a redução dos juros e encargos da dívida com a União e pagar o valor devido cujo pagamento foi suspenso pela concessão de liminares.

No caso da Bahia, o acordo levará a uma economia mensal de 40 a 45 milhões de reais por mês até o final de 2016, totalizando algo em torno de 240 a 270 milhões de reais em seis meses. Em 2017, a economia será de 305 a 345 milhões de reais. Nada mal…

Este é o tipo de acordo benéfico para todo o país e que tende a conduzir a economia de volta aos trilhos. Mesmo não sendo o suficiente para resolver todos os nossos problemas, aponta na direção correta. Ponto positivo para a equipe econômica!

Rommel Cavalcanti é graduado em Economia e Direito, Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social, com MBA em Economia pela George Washington University e especialização em Gestão de TIC, Direito do Trabalho e Direito Processual. Ele é auditor fiscal pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e escreve sobre economia às quartas-feiras no Toda Bahia. E-mail: rommelcavalcanti@yahoo.com.br