Na Suíça, Brasil compromete-se com direitos e nega apenas 4 de 246 recomendações

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

O Brasil apresentou nesta quinta-feira (21) posicionamento oficial sobre as recomendações que recebeu do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas ao longo do processo de Revisão Periódica Universal (RPU), durante a 36ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. Das 246 medidas para garantia dos direitos humanos sugeridas por vários países, apenas quatro não foram acatadas.

De acordo com o governo brasileiro, as recomendações que não foram acatadas são incompatíveis com o sistema jurídico do país, incluindo regras constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Brasil, que em outros momentos da revisão foi representado pela ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois, o que não ocorreu hoje, comprometeu-se a promover, em diálogo com a sociedade, medidas para concretizar as recomendações, bem como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável traçados pela ONU. A integração das propostas em leis, políticas e mecanismos atualmente em vigor e a adaptação de instrumentos normativos e planos foram apresentadas como ações que poderão ser tomadas nesse sentido.

Duas das medidas vetadas foram propostas pela Venezuela. A primeira recomendava “restaurar a democracia e o Estado de Direito, indispensáveis para o pleno gozo dos direitos humanos”, o que, na visão daquele país, foi abalado com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A outra defendia o fim do teto dos gastos públicos das despesas sociais para os próximos 20 anos, medida que ficou conhecida como PEC do Teto dos Gastos.

A representante brasileira, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, afirmou que o processo de impeachment foi acompanhado pelas instituições democráticas, que continuam em funcionamento. Isso comprova “o nosso apego à Justiça, ao Estado de Direito e, acima de tudo, ao caráter aberto e democrático da nossa sociedade e do nosso sistema político”, disse Maria Nazareth. Nesse sentido, a embaixadora destacou que as eleições do ano passado foram amplamente aceitas e que o pleito presidencial de 2018 está marcado.

Quanto ao limite para os gastos públicos, Maria Nazareth destacou que o país luta contra a recessão e tem mantido e mesmo expandido políticas sociais, como programas de renda mínima e moradia, voltados para proteger os brasileiros em situações vulneráveis. A reforma constitucional adotada, na visão do Brasil, objetiva “restabelecer o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas e assegurar que a dívida pública se mantenha em um nível aceitável e não comprometa as perspectivas de desenvolvimento das futuras gerações”, conforme o comunicado oficial lido na reunião.