Luiz Viana Queiroz: “Não haverá nova eleição em Itabuna”

por José Lopes (j.lopes@todabahia.com.br)

“Não haverá nova eleição em Itabuna”. Este é o entendimento do atual presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana Queiroz, advogado responsável por defender os interesses do segundo colocado na eleição a prefeito de Itabuna, Dr. Mangabeira (PDT).

O primeiro colocado no pleito, Fernando Gomes (DEM), teve seus votos considerados anulados devido ao indeferimento da sua candidatura e terá seu recurso analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 19 de dezembro.

A afirmação de Queiroz tem como base a alteração promovida pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015, no Código Eleitoral.

Com base nela, a decisão da eleição em municípios com situação semelhante a Itabuna – com menos de 200 mil eleitores e cuja soma dos votos dos candidatos que concorreram contra o primeiro colocado com candidatura indeferida for superior a 50% dos votos dados a ele – caberá ao TSE.

Assim, ou o TSE decidirá pelo deferimento da candidatura de Gomes e o proclamará prefeito eleito ou decidirá pelo seu indeferimento, resultando no reconhecimento da vitória do segundo colocado, Dr. Mangabeira.