Imposto de Renda: Correção da tabela poderia isentar quem ganha até R$ 3,5 mil

Se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida adequadamente pelo governo, hoje estariam isentos do tributo os brasileiros que ganham até R$ 3.550. Como isso não ocorre, a faixa atual de isenção é de apenas R$ 1.903. Essa defasagem é um dos exemplos de injustiça tributária praticada no país, na avaliação do diretor-secretário do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Pedro Egídio Alves de Oliveira (foto, de barba), que participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado.

No debate sobre a alta carga tributária e seus impactos sociais, o representante do Sindifisco lembrou que, em 1996, quem recebia até nove salários mínimos estava isento do IR. Em 2017, a isenção abrange somente quem recebe até dois salários.

“Isso é aumento indireto de carga tributária, pois o governo não tem coragem de enfrentar o ônus político de elevá-la diretamente e deixa de atualizar a tabela. Isso precisa ser revisto”, afirmou.

Segundo Pedro Egídio, a justiça tributária pode contribuir para a redução das desigualdades sociais no Brasil. A Constituição, observou ele, determina que os impostos devem ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte, o que não ocorre no Brasil.

“Éum dever do Estado gerar sistema progressivo, cobrando mais de quem tem mais. Aqui é o contrário: há uma carga regressiva, com foco no consumo em vez de ser na renda e no patrimônio. Isso faz com que, proporcionalmente, a elite pague menos”, afirmou o representante do Sindifisco, que também criticou o excesso de benefícios fiscais concedidos pelo governo.