sábado, 20 de abril de 2024

Gasto do governo com pessoal é o maior desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal

Dados do Ministério do Planejamento apontam que gastos do governo com pessoal vêm crescendo nos últimos anos e estão próximos do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2017, essas despesas atingiram 41,8% da receita liquida corrente, que é a soma das receitas tributárias de um governo, descontados valores de transferências constitucionais. Este é o percentual mais alto desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000. Em termos comparativos, esse gasto equivalia a 30% da receita liquida corrente em 2012.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a União não pode gastar mais do que 50% da receita liquida corrente. Se o limite for atingido, a legislação prevê uma série de restrições e medidas, como proibição de reajuste de salário e mesmo demissão de servidores.

16 de abril de 2018, 12:03

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