Ex-prefeito de São Félix é denunciado ao MPE por crimes administrativos

“Sem dúvida uma das piores prestações de contas que já passaram por esta Corte. As irregularidades são inúmeras, e de toda ordem, que revelam a completa falta de zelo com a administração pública. Nenhum índice constitucional foi respeitado, cheques sem fundos emitidos, gastos absurdos de toda a ordem foram realizados”. Este foi o preâmbulo feito pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte ao apresentar no plenário, na sessão da última quarta-feira (29), seu voto pela rejeição das contas relativas a 2015 do então prefeito Eduardo Macêdo Júnior, do município de São Félix.

Por sugestão do conselheiro Paolo Marconi, acatada pelo relator e pelos demais conselheiros, o TCM vai denunciar o agora ex-prefeito ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática – e eventualmente seja denunciado -, de inúmeros crimes contra administração pública cujos indícios foram constatados no relatório técnico elaborado pelos auditores do TCM.

Segundo o TCM, além disso, Eduardo Macêdo Júnior “terá que pagar multa de R$50 mil pelas irregularidades, outra equivalente a 30% dos seus subsídios anuais e ainda devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, nada menos que R$113.418,04, pela realização de supostas despesas com terceiros, mas que não conseguiu identificar os beneficiários (R$89.201,90), pagamentos em duplicidade (R$15.000,00), não comprovação de despesa (R$7.500,00), despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos (R$1.676,89) e emissão de cinco cheques sem fundos (R$39,25)”.