Comissão da Alerj vota pela soltura de Picciani e aliados

Thyara Araujo

Apesar das investigações feitas durante a Operação Cadeia Velha apontarem que o pagamento de propinas envolvendo políticos e empresários do transporte público do Rio de Janeiro acontece desde a década de 1990, hoje (17) a Comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou pela revogação das prisões do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Uma vergonha!

A definição se deu por 39 votos favoráveis e 19 contrários. Antes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa se reuniu de forma secreta para deliberar sobre o caso. Por 4 votos a 2 e uma abstenção, o colegiado recomendou a libertação do trio de deputados. Votaram pela soltura Milton Rangel (DEM), Chiquinho da Mangueira (Podemos), Gustavo Tutuca (PMDB) e Rosenverg Reis (PMDB). Contra a soltura votaram Carlos Minc (sem partido) e Luiz Paulo (PSDB). Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, se absteve.

Para tomar a decisão, a Alerj se baseou parcialmente em julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal em 12 de outubro. Em meio às tentativas do presidente Michel Temer de se salvar e também do senador Aécio Neves (PSDB), que dependiam uma da outra, o Supremo decidiu naquele dia que precisa de aval do Congresso para aplicar medidas cautelares aos parlamentares.

No caso do Rio de Janeiro, a Alerj realizou a votação também baseada na Constituição estadual do Rio. Em seu artigo 103, a carta determina que a perda de mandato de deputado estadual passe por votação na Assembleia Legislativa.

Enquanto acontece toda a roubalheira, a população do Rio de Janeiro sofre com problemas de pagamentos de salários atrasados aos seus servidores, hospitais com atendimento precário, polícia sucateada e índices altíssimos de violência – somente nos três primeiros meses deste ano, 1.867 pessoas morreram vítimas de homicídios, roubos, agressões e em operações policiais no Rio.