Câmara instala “Comissão do Revogaço” contra leis municipais obsoletas

A Câmara Municipal de Salvador instalou a Comissão Especial Temporária para a Análise e Revogação das Leis Municipais Obsoletas, a Comissão do Revogaço, idealizada pelo líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia. O ato foi publicado nesta terça-feira (20).

Presidente da comissão temporária, Alexandre Aleluia ressalta que “o que deve ser legislado é somento o necessário. O excesso de leis causa insegurança jurídica; muitas leis sequer são do conhecimento do cidadão, que passa a viver como se estivesse em um campo minado: a pessoa não sabe exatamente onde está a bomba, mas uma hora explode”, compara o democrata.

Aleluia cita também as leis válidas, mas “esquecidas”. “Qualquer hora alguém pode multar um gestor que esquecer de pôr uma obra de arte em novo empreendimento imobiliário. É absurso, mas é real”. O líder do DEM afirma que a comissão tem como fim eliminar os entraves à liberdade do cidadão.

“Hoje vivemos um ambiente em que há legisladores ávidos por regular cada passo do cidadão, e isso é hediondo. O cidadão deve ser livre, por exemplo, para escolher se deseja ter sal ou não sobre sua mesa num restaurante”, aponta. “Leis como essas são uma intromição injustificável; o estado não deve legislar sobre costumes”, afirmou Alexandre Aleluia.

Tarefa

Alexandre Aleluia diz que já fez uma seleção de leis que devem ser extintas. “Mas teremos que lidar com um montante de 9 mil leis municipais. O objetivo da comissão deve ser extinguir leis que tiram do cidadão liberdade para empreender, para fazer escolhas simples, de seu cotidiano.