A pragmática política fiscal brasileira – por Tiago Ayres e Yuri Fonseca Araújo

“A curiosa tarefa da economia é demonstrar ao homem o quão pouco ele realmente sabe sobre o que ele imagina que pode projetar.”
F. A. Hayek (A Arrogância Fatal)

Por apreço ao debate acalorado ou por sincera desolação, parte significante dos cidadãos brasileiros tem-se dedicado a refletir acerca das razões que trouxeram à tona as questões econômicas do País, que já se anunciavam há algum tempo. Sejam nos graves sermões dos santos clérigos nos sagrados domingos ou naqueles botecos alvoroçados das sextas-feiras mundanas, os discursos se exaltam na medida em que piores nos parecem os dias futuros que se descortinam a cada instante. Nesse movimento cotidiano, muito se especula sobre as razões da indigesta situação econômica brasileira na atualidade.

Em meio aos alvoroços dos periódicos e telejornais, das investigações e de suas repercussões políticas e jurídicas, a reforma tributária, tão comentada em anos anteriores, parece ter sido esquecida. Num contexto onde se discutem questões “mais emergenciais” o debate sobre uma possível reforma tributária restou “à gauche”. Não sem explicação, a mudança de uma estrutura legislativa ou sistêmica dos impostos, taxas e outras contribuições vigentes, não garante, de fato,tornar o modo de tributação mais igualitário ao contribuinte.

Verdade seja dita, a reforma tributária, hoje, somente emociona os doutrinadores e jurisconsultos da área tributária, eternos aventureiros a se desvelar no universo de um sistema legal de rara complexidade. Embora tenhamos sérios problemas no sistema tributário do País a ensejar guerras fiscais, entre outras questões da mais alta relevância, há tempos não se encontram aqueles outros entusiastas que se exaltavam com a ideia romântica deuma “revolução tributante” através de uma Reforma.Ao que parece, já não existe muito tempo para fábulas ou quimeras.

Em algum momento seria preciso que alguém dissesse de forma clara: a modificação ou reorganização de um sistema de leis ou a reeleição das formas ou caminhosque os valores percorrem até chegar ao Estado (tributo), jamais serão relevantes para o contribuinte médio, se a questão “gasto público” não for inteiramente restruturada. É, simplesmente,matemático. Pode-se dizer que o argumento tenha algum viés minimalista ou simplório, e realmente tem.

Analise-se, à título de exemplo, o orçamento aprovado pelo congresso nacional neste ano. Já no pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento no segundo semestre de 2015, previa-se um rombo de R$ 30 bilhõesno orçamento deste ano, tendo em perspectiva uma queda de, no mínimo, 2,55% do PIB.Diante de panoramas como este, o que se observa é que as soluções adotadas pelo governo são sempre as mais pragmáticas; dessa vez não foi diferente. Para fechar as contas do orçamento, estabeleceu-se para este ano uma previsão da arrecadação federal de R$ 10,3 bilhões com a criação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, isto sem falar na retirada gradativa dos incentivos fiscais em diversos setores produtivos.

Se ainda estamos acostumados a tributar sempre mais, com o objetivo de enquadrar o orçamento público a nossa realidade, por vezes catastrófica, como acreditar que modificar simplesmente a forma de tributação poderia trazer qualquer diferença perceptível ao cidadão contribuinte?

De fato, num Estado onde a política fiscal é oúnico remédio para se buscarajustes financeiros, não é a mudança de um ordenamento jurídico tributário que irá trazer solução eficaz a realidade do Estado, nem aos cidadãos nele inseridos.Ainda que admitamos alguma possibilidade de mudança por esta via, um breve escorço à nossa história nos faria ter a convicção de que, se a diferença da sistemática legal, ao final, trouxesse alguma vantagem ao contribuinte, tão logo, ajustes orçamentários e econômicos viriampor tudo a perder; uma vez que toda “vantagem ao contribuinte” em verdade significa menos arrecadação.

É preciso se pensar em outras alternativas aptas para resolver as questões econômicas Estatais, do contrário nos depararíamos com um terrível paradoxo.Quando a tributação está alta, e é aumentada ainda mais, em algum ponto a receita proveniente da tributação cairá. Sim, na lógica econômica não existem nem Houdinis, nem Copperfields, a elevação da carga tributária não é oremédio sagrado a curar todas as moléstias.

Tiago Ayres é advogado, mestre em Direito Público pela UFBA, professor da Pós-graduação em Direito Público da Faculdade Baiana de Direito e sócio do Escritório Ayres e Catelino Advogados Associados. Ele escreve às terças-feiras no Toda Bahia sobre temas relevantes do Direito. E-mail: tiago.ayres@gmail.com

Yuri Fonseca Araújo é advogado formado pela Universidade Católica de Salvador (UCSal) e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).