sexta-feira, 19 de abril de 2024

A novela continua: Carmen Lúcia suspende nomeação de Cristiane Brasil

Cláudia Nogueira

A insistência em nomear a filha do deputado federal e presidente do PTB, deputado federal Roberto Jefferson (PTB-SP), ministra do Trabalho está custando caro a um desgastado Governo Temer, pois o partido não recua e apresenta outro nome.

Aconteceu o que o presidente Temer mais temia. De plantão na noite passada no Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, acatou o pedido de liminar de um grupo de advogados trabalhistas e suspendeu mais uma vez a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho marcado para a manhã de hoje (8h30, horário local).

Cristiane foi condenada justamente por não pagar direitos trabalhistas a um funcionário seu. Ela não assinou a carteira de trabalho do funcionário. Os advogados conseguiram vitória na Justiça Federal de Niterói e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cassou as duas decisões.

Cármen Lúcia passou todo o domingo analisando o pedido e decidiu suspender a posse até analisar o inteiro teor da decisão de sábado no STJ, ainda não publicada em Diário Oficial.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou mais cedo dizendo que o STF não tinha competência para julgar o caso. Para todos os efeitos, a liminar de Cármen Lúcia ainda pode ser revertida pelo próprio Supremo.

A nomeação tem o único objetivo de agradar a Jefferson, delator e condenado no Mensalão, e garantir os votos do PTB na reforma da Previdência.

22 de janeiro de 2018, 11:00

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