A Lei Plurianual da Produção Agrícola é a melhor notícia – por José Lopes

O lançamento do Plano Agrícola e Pecuário – PAP (Plano Safra) 2015/16 no valor de R$ 187,7 bilhões na última terça-feira (2) trouxe um alento – e um aumento de 20% no aporte de recursos – para o agronegócio brasileiro.

As taxas de juros estabelecidas dentro da variação média da inflação, entre 7% a 8,75% ao ano, não foram uma notícia tão ruim, ainda mais diante do “ajuste fiscal” do governo. Mas a melhor notícia de todas veio no final da cobertura da imprensa oficial, quase como uma nota de rodapé no próprio site do Ministério da Agricultura (MAPA): o planejamento estratégico do agronegócio brasileiro.

O portador da boa nova foi o secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, que destacou a criação de um Grupo de Alto Nível para formular uma proposta de Lei Plurianual da Produção Agrícola Brasileira (LAPB). O objetivo é estabelecer um planejamento estratégico agropecuário para os próximos cinco anos (clique aqui para ler a matéria do MAPA).

Afinal, o setor que responde por 25% do PIB brasileiro e faz uma revolução no aumento da produção agropecuária sem aumento da taxa de desmatamento não pode viver de lançamentos de planos anuais.

É preciso haver uma política de Estado que dê segurança financeira e jurídica aos produtores, que estruture e eleve a competitividade do agronegócio brasileiro a um outro patamar, capaz de conduzir o país a um período de maior estabilidade e desenvolvimento.

Infraestrutura – A ministra Kátia Abreu esteve na sexta-feira (5) na Bahia Farm Show e, entusiasmada, prometeu envidar esforços na revisão da tarifa vermelha da energia para a irrigação e até apoiar a construção de uma Ceasa em Luís Eduardo Magalhães.

A ministra lembrou ainda dos projetos de infraestrutura que estão em andamento na região. Segue o check-list: a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) está 61% concluída, com previsão de inauguração no final de 2016; a BR-020, que liga o Oeste Baiano e o Piauí ao Ceará, com 420 quilômetros asfaltados com recursos do PAC 3; e a duplicação da rodovia estadual do Tocantins qe liga Divinópolis à Ferrovia Norte-Sul, com o objetivo de escoar a safra pelo Porto Nacional (TO). Oxalá, todas as ações realmente se cumpram para o bem da Bahia e do Brasil.

Café no bule – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na sexta-feira (5), um orçamento de R$ 4,136 bilhões para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 950 milhões para crédito de custeio; R$ 1,506 bilhão para estocagem; R$ 750 milhões para financiamento para aquisição de café (FAC); R$ 10 milhões para financiamento de contratos de opções e operações em mercados futuros e R$ 20 milhões para recuperação de cafezais danificados.

Também foram aprovados R$ 200 milhões para o financiamento de capital de giro para as indústrias de café solúvel, R$ 300 milhões para as indústrias de torrefação de café e R$ 400 milhões para as cooperativas de produção.

José Lopes é jornalista, diretor executivo do Toda Bahia e escreve aos domingos sobre agronegócio. E-mail: j.lopes@todabahia.com.br