A crise econômica e a arrecadação de impostos em 2017 – por Rommel Cavalcanti

Conforme foi sentido na pele por todo brasileiro e amplamente divulgado pela imprensa, o ano de 2016 para a economia nacional foi particularmente ruim e a crise não deu sinal de trégua. Os números são o sinal mais evidente disto.

Se em 2015 o PIB já havia despencado 3,8% em relação ao ano anterior, em 2016 o recuo ficou muito próximo a este percentual (3,6%). Isto representa uma verdadeira catástrofe, tendo em vista que o PIB de 2015, utilizado como referência para cálculo da variação, já se encontrava bastante depreciado.

Esta é a maior queda em um único biênio (2015/2016) verificada em toda a série histórica de acompanhamento do PIB do Brasil, iniciada em 1948 pelo IBGE. Todos os setores da economia que entram no cálculo do PIB tiveram desempenho negativo, a saber: agropecuária (-6,6%), indústria (-3,8%) e serviços (-2,7%).

Se o desempenho da economia nacional em 2016 foi um verdadeiro fiasco, o cenário econômico estadual no ano passado conseguiu ser ainda pior. Segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos – SEI, o PIB baiano encolheu nada menos que 4,9% em 2016. Em 2015, a queda havia sido de 3,3%.

Observamos que, no ano que passou, o pior desempenho da economia da Bahia foi do setor agropecuário, com queda de 20,6%. Obviamente, a terrível seca que se abateu sobre o estado contribuiu decisivamente para este desastroso resultado, o que não torna desprezíveis os impactos da crise econômica. Para se ter uma idéia do quanto isto é verdadeiro, os setores industrial e de serviços, bem menos suscetíveis às intempéries climáticas e aos malefícios das estiagens, também tiveram recuos expressivos, de 7,7% e 2,5% respectivamente.

Os efeitos negativos desse quadro sobre a arrecadação de impostos tem estremecido o orçamento público. As receitas têm minguado e dificultado muito a busca pelo equilíbrio fiscal, sobretudo em um país em que a gestão pública está totalmente entregue a uma classe política sem qualquer escrúpulo ético ou preparo técnico e que tem particular dificuldade em cortar despesas, especialmente aquelas que afetam seus próprios interesses financeiros e eleitorais.

No governo federal, a arrecadação de impostos e contribuições caiu 2,97% em 2016, chegando a R$ 1,29 trilhão. Foi o terceiro ano seguido de queda real, já que em 2015 houve redução de 3,84% e, em 2014, de 1,94%.

Na Bahia, a arrecadação de ICMS, maior fonte de receita do estado, cresceu 4,75% em termos nominais no ano passado. Este crescimento deveu-se, em grande parte, a uma série de medidas tomadas pela Secretaria da Fazenda para manter a arrecadação em níveis minimamente suportáveis para fazer face às necessidades orçamentárias. Porém, dado que a inflação em 2016 se posicionou acima dos 6%, pode-se concluir que houve queda real nos valores arrecadados pelo fisco.

Embora tenhamos vivido este triste cenário no ano passado, os primeiros meses de 2017 têm mostrado alguma melhora no comportamento da economia e na arrecadação de impostos. O PIB nacional cresceu em janeiro (1,2%) e fevereiro (0,2%), apresentando neste bimestre uma variação positiva de 0,1% em comparação com o mesmo período do ano passado. Acompanhando estes bons ventos, a arrecadação do governo federal cresceu em janeiro e em fevereiro – alta de 0,62% no bimestre em relação ao mesmo período de 2016.

No caso da economia baiana, os números disponíveis para o ano de 2017 são mais modestos, para dizer o mínimo, e ainda apresentam variações setoriais bem distintas. A arrecadação de ICMS, por sua vez, teve queda real em torno de 0,3% no primeiro trimestre do ano em relação ao mesmo período de 2016. Ainda assim, houve crescimento real de arrecadação nos setores de comércio, indústria e agricultura, com quedas fortes nos setores de petróleo e serviços.

Oxalá estejamos começando um período de recuperação econômica, que deverá ser bastante lenta. Ainda teremos muito tempo pela frente até chegarmos a um patamar de desempenho minimamente seguro e com tendência claramente ascendente.

Rommel Cavalcanti é graduado em Economia e Direito, Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social, com MBA em Economia pela George Washington University e especialização em Gestão de TIC, Direito do Trabalho e Direito Processual. Ele é auditor fiscal pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e escreve sobre economia no Toda Bahia. E-mail: rommelcavalcanti@yahoo.com.br