30 anos do Parque Nacional da Chapada Diamantina – por Tatiana Matos

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei 9.985/2000) conceitua uma unidade de conservação como sendo o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

O SNUC estabelece ainda dois grupos de Unidades de Conservação (UC’s), as de proteção integral e as de uso sustentável, sendo que ambas podem ser federais, estaduais ou municipais. E na qualidade de espaços territoriais especialmente protegidos são instrumentos fundamentais à conservação in situ de espécies, populações e ecossistemas.

Salvaguardar o patrimônio biológico existente é uma das diretrizes do SNUC. No entanto, o incêndio que atingiu o Parque Nacional da Chapada Diamantina, unidade de proteção integral criada em 17 de setembro de 1985, destruiu em três dias aproximadamente 9 mil hectares de sua área, segundo informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Diversas espécies ameaçadas de extinção que deveriam estar protegidas nesta unidade, como por exemplo, Gato-do-mato, Tamanduá-bandeira, Onça-pintada, Onça-parda, Tatu-Canastra, dentre outras, encontram-se agora duplamente ameaçadas, mesmo com a mobilização dos servidores do ICMBio, das brigadas anti-incêndio, grupos de voluntários e bombeiros da região.

Manuela Marins, analista ambiental do Parque, destaca que os incêndios são provocados pela ação humana. Ela informa que os incêndios são geralmente provocados por pessoas que fazem queimadas em suas propriedades fora do parque, mas perdem o controle do fogo e, em alguns casos, até por pessoas que não gostam do parque e põem fogo na vegetação por pura maldade.

É quase surreal a constatação acima, contudo, ela é verídica. Parte da sociedade não reconhece os benefícios gerados pelas UC’s como a regulação do clima; a preservação de paisagens naturais; a proteção de mananciais de água e a proteção da diversidade biológica.

Não custa relembrar que as consequências dos incêndios florestais são nefastas, morrem animais e plantas, o solo é degradado, tem-se impacto negativo no clima.

Felizmente, acordei hoje com a notícia que não há mais nenhum sinal de fumaça na minha querida e adorada Chapada Diamantina.

Tatiana Matos é advogada, mestra em Desenvolvimento Sustentável na UnB, professora, consultora e sócia-coordenadora da Área Ambiental no Escritório Romano Advogados e Associados. Ela escreve às quintas-feiras sobre Meio Ambiente no Toda Bahia. E-mail: tatiana-matos@uol.com.br